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Como abrir um MEI: passo a passo

Confira os requisitos, separe os dados, formalize gratuitamente, emita o CCMEI e organize as obrigações depois da abertura.

Antes de começar

Confira se a atividade é permitida, estime o faturamento, separe seus dados e confirme as regras do endereço.

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    Verifique se você pode ser MEI

    Confirme ocupação permitida, receita anual de até R$ 81 mil — proporcional no ano da abertura —, no máximo um empregado e ausência de participação ou administração em outra empresa.

    Você vai precisar: Sua atividade real, estimativa de faturamento e situação empresarial.

    Conferir requisitos oficiais
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    Escolha as ocupações

    Selecione uma ocupação principal e até 15 secundárias. Elas determinam tributos e exigências locais; leia a descrição, não apenas o nome.

    Você vai precisar: Lista do que você realmente vende ou faz.

    Consultar ocupações permitidas
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    Separe os dados

    Tenha RG, contatos, endereços residencial e comercial, forma de atuação e conta gov.br Prata ou Ouro para brasileiro. O processo é digital.

    Você vai precisar: Dados pessoais, ocupações, endereço e acesso gov.br.

    Ver documentos necessários
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    Confira as regras do local

    A dispensa de alvará não elimina regras de uso do solo, sanitárias, ambientais, de segurança e de bombeiros. Consulte a prefeitura quando houver dúvida.

    Você vai precisar: Endereço e atividades escolhidas.

    Entender a dispensa de alvará
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    Formalize gratuitamente

    Entre com sua conta gov.br, preencha os dados, aceite as declarações e finalize no serviço oficial. Não é necessário pagar intermediário.

    Você vai precisar: Conta gov.br e todos os dados conferidos.

    Abrir MEI no serviço oficial
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    Emita e confira o CCMEI

    Salve o certificado que comprova o CNPJ, o registro e a dispensa de alvarás e licenças. Confira ocupações, endereço e dados pessoais.

    Você vai precisar: CPF e acesso gov.br.

    Emitir CCMEI
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    Organize as obrigações

    Pague o DAS mensal, registre receitas, emita nota fiscal quando exigida e entregue a DASN-SIMEI anual. Use os serviços oficiais para evitar cobranças falsas.

    Você vai precisar: Calendário mensal, controle de receitas e acesso ao PGMEI.

    Acessar serviços para MEI

O que considerar antes de decidir

Antes de abrir, confirme ocupação permitida, limite de receita, impedimentos e o limite de um empregado.

Para brasileiros, a formalização exige conta gov.br nível Prata ou Ouro e é feita digitalmente.

Depois da abertura, organize DAS mensal, notas fiscais quando exigidas, relatório de receitas e declaração anual DASN-SIMEI.

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